Funcionários da DGCI levam Cristina Duarte a Tribunal- A Nação

Funcionários da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) recorreram aos tribunais, como forma de fazerem valer os seus direitos. Em causa estão os retroactivos das progressões publicadas em 2009 e 2010, cujos efeitos se reportam de 2003 a 2009.

Um número significativo dos efectivos da DGCI, “cansados” de esperar pela percepção dos seus retroactivos, na sequência de progressões efectivadas na carreira e, após esgotar todas as vias, através da Direcção-Geral Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças (DGPOG do MF) e, do próprio recurso à ministra das Finanças, Cristina Duarte, sem que fosse encontrada uma solução, decidiram avançar com um processo junto dos tribunais, como o objectivo de fazerem valer os seus direitos.

Um dos visados, avançou ao A NAÇÃO que se trata de uma situação “gravosa”, pois, o próprio despacho de progressão, enquadra os encargos nas rubricas próprias dos orçamentos do Estado de 2009 e 2010, ou seja: tais encargos têm cobertura orçamental – cabimento e, “não se percebe que os competentes pagamentos não tenham sido efectuados”.

Um outro, que afina pelo mesmo diapasão, alega que não compreende que a execução orçamental das contas públicas apresente saldos positivos (superávit) à custa de “sacrifícios” dos funcionários públicos, de si já “mal pagos”, quando comparados com as remunerações praticadas nos conselhos de Administração das empresas e institutos públicos.

Há, todavia, muitos insatisfeitos que preferiram não interpor acções judiciais, alegando que a morosidade da Justiça cabo-verdiana não ajuda, e que se gasta tempo e dinheiro com o processo.

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Posted in: Notícias Sobre Finanças