Num outro artigo nosso intitulado “OGE 2012- Álcool e tabaco vão ficar mais caros” demos a notícia de que a Misnitra das Finanças, Cristina Duarte, tinha anunciado a medida que agora se concretiza na Lei do orçamento de Estado.
Conheçamos a proporção dos aumentos no quadro que se segue e que vem também publicada na Lei do Orçamento do Estado para 2012, em suplemento ao BO n.º 42, I série de 30 de Dezembro:
Pergunta do tipo como “será que a cerveja do fim de semana vai ficar”, “será que ainda poderei pedir um cálise de Wisque num bar/restaurante mais fino” são de se fazer frente à medida. Recordemos que as taxas não afectam a produção nacional mas sim os produtos de bebidas e tabacos importados. Portanto, se o garçon vier com a conversa de que as coisas subiram de preço quando na verdade você pediu um grogue, não caia na conversa.
Artigo 31º- Alterações de taxas do Imposto sobre Consumos Especiais- ICE
São alteradas as taxas das seguintes posições tarifárias da tabela do Imposto sobre Consumos Especiais (ICE), a que se refere o art.º 29º da Lei n.º 14/VI/2002, de 19 de Setembro, anexa ao Regulamento do Imposto sobre Consumos Especiais, aprovada pela Lei n.º 22/VI/2003, de 14 de Julho:
| Posição pautal | Designação da Mercadoria | Agora | Antes |
| 2203.00.10.00 e 2203.00.90.00 | Cervejas de malte | 40% | 10% |
| 2204 | Vinhos de uva frescas, incluindo os vinhos enrequecidos com álcool; mostos de uvas, exluidos os da posição 2009: | ||
| 2204.10.00.00 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos: | 40% | 10% |
| Outros vinhos: | |||
| 2204.21.00.90 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros: | 40% | 10% |
| 2204.29.00.90 | Outros: | ||
| 2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas | ||
| 2205.10.00.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros: | 40% | 10% |
| 2205.90.00.00 | Outros: | 40% | 10% |
| 2206 | Outras bebidas fermentadas (sidra perada, hidromel, etc.) mistura de bebidas fermentadas com bebidas não acoólicas, não compreendidas noutras posições: | ||
| 2206.00.10.00 | Cerveja excepto de malte: | 40% | 10% |
| 2206.00.90.00 | Outras: | 40% | 10% |
| 2208 | Álcool etílico não desnaturado, com teor alcoólico em volume inferior a 80% vol: aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: | ||
| 2208.20.00.00 | Aguardentes de vinhos ou de bagaços de uvas: | 40% | 10% |
| 2208.30.00.00 | Whisky | 40% | 10% |
| 2208.40.00.00 | Rum e taftá | 40% | 10% |
| 2208.50.00.00 | Gim e genebra: | 40% | 10% |
| 2208.60.00.00 | Vodka: | 40% | 10% |
| 2208.70.00.00 | Licores: | 40% | 10% |
| 2208.90.00.90 | Outras bebidas espirituosas: | 40% | 10% |
| 2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou de seus sucedâneos | ||
| 2402.10.00.00 | Charutos, cigarrilhas e cigarros contendo tabaco: | 20% | 10% |
| 2402.20.00.00 | Cigarros contendo tabaco: | 20% | 10% |
| 2402.90.00.00 | Outros: | 20% | 10% |
| 2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos manufacturados: Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituido”; extractos e molhos de tabaco: | ||
| 2403.10.00.00 | Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos, de tabaco, em qualquer proporção: | 20% | 10% |
| Ex 87 | Veículos automóveis, para transporte de pessoas e para transporte de mercadorias, até 5 ton., usados, das posições tarifárias 8702, 8703, e 8704.21.20.11 a 8704.21.20.29 e 8704.31.20.11 a 8704.31.20.29: - até 4 anos de idade - c/ + de 4 anos até 6 anos de idade - c/ + de 6 anos até 10 anos de idade - c/ + de 10 anos de idade | 0% 40% 100% 150% | 0% 40% 80% 150% |
Uma coisa parece certa: A procura por bebidas substitutos vai aumentar. Estamos a pensar, concretamente, no grogue. Em consequência do aumento da procura do grogue vai também haver uma maior produção desse produto tanto de qualidade como sem qualidade. O IGAE que fique atento ao “atentado” à saíde pública.
Em relação às viaturas, apenas os veículos com mais de 10 anos é que alteração negativa, ou seja, de 100% passou para 80%.
Você ainda acredita que, com esta medida, o Estado de Cabo Verde visa combater o alcoolismo? Ou será esta medida é mais uma forma de financiar o Orçamento do Estado, frente à ameça de crise e diminuição de ajuda orçamental? Ou será as duas coisas?
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